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Norma das reformas se consolida e comemora três anos

Em vigor há três anos, a norma das reformas ou (NBR 16.280) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vingou. Essa constatação tem como base o aumento das emissões de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) cadastradas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

A norma determina regras para os profissionais de arquitetura e construção. Além de responsabilidades aos proprietários de imóveis, para realização de obras em edifícios comerciais e residenciais.

Com ela, os proprietários dos imóveis passaram a cobrar o envio do RRT ou da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), relatório que deve ser despachado por um arquiteto.

Menos riscos

Segundo Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP, “a sociedade não pode mais assumir riscos de uma obra. É necessária a participação de um profissional realmente responsável e capacitado para responder pela situação”.

Norma das reformas

Norma determina regras e responsabilidades a proprietários de imóveis e profissionais de arquitetura e construção (Foto: Rawpixel.com/ Shutterstock.com)

Além de elaborar o projeto da reforma, o arquiteto tem a incumbência de analisar a condição das estruturas, vedações e instalações prediais para que as intervenções não prejudiquem a segurança do edifício.

Esse plano de reforma também deve ser contemplado com outros registros, como fluxo de materiais, horas trabalhadas, desenhos descritivos, obras ruidosas, entre outras informações.

Relembre as responsabilidades estabelecidas pela NBR 16.280.

Norma das reformas: deveres dos proprietários 

– O plano de reforma deve ser desenvolvido com o auxílio de arquiteto, urbanista ou engenheiro

– O síndico deve receber o plano de reforma, as documentações exigidas pelos órgãos de fiscalização (Prefeitura e Corpo de Bombeiros) e os RRT/ART de projeto e de execução de obra

– Uma placa informando o responsável técnico deve ser colocada pelo profissional ou empresa contratada

Atividades que só podem ser realizadas por profissionais habilitados:

– Construção ou demolição de paredes e divisórias

– Troca de pisos, paredes e teto

– Abertura ou fechamento de vãos

– Intervenções elétricas, hidráulicas e sanitárias

– Instalação de mobiliário fixo

Redação Portal AECweb

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